Pensão por morte quando o corpo não foi encontrado

O desaparecimento de um ente querido, além do imenso sofrimento emocional, acarreta uma paralisia financeira imediata nas famílias que dependem do sustento daquela pessoa. Sem um corpo localizado, os cartórios não podem lavrar a Certidão de Óbito tradicional, o que impede a entrada imediata nos pedidos de pensão.

Felizmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) previu soluções específicas para essas situações extremas através do instituto da morte presumida.

1. As Duas Situações de Morte Presumida para o INSS

A lei divide o direito à pensão por morte presumida em dois cenários:

Cenário A: Declaração Judicial de Ausência

Ocorre quando o segurado desaparece de seu domicílio sem deixar notícias, sem que haja um acidente específico conhecido.

• Nesse caso, a família deve ingressar com uma ação de ausência na Justiça Comum.

• Após os trâmites legais e a sentença declarando a ausência e determinando a morte presumida, a família apresenta a decisão ao INSS para dar entrada na pensão provisória.

Cenário B: Desaparecimento em Catástrofe, Acidente ou Desastre

Ocorre quando o segurado desaparece em circunstâncias em que sua morte é extremamente provável (como naufrágios, quedas de aeronaves, desmoronamentos, enchentes ou incêndios de grandes proporções).

• Nesses casos, a lei prevê que a pensão provisória pode ser concedida após 6 meses contados da data do acidente.

• Para isso, os dependentes devem apresentar ao INSS provas robustas do acidente (noticiários, boletins de ocorrência, termos de encerramento de buscas do Corpo de Bombeiros) e que comprovem que o segurado estava no local no momento do fato.